| Projeto: |
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PL 52 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0052-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0052-2011
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| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS CHARUTOS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / CACHIMBO / CHARUTO / CIGARRILHA / CIGARRO / ESPACO PUBLICO / FUMO / MEDICAMENTOS / PARQUE / PRACA PUBLICA / PREVENCAO / PROIBICAO / TABAGISMO / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1372-2011
ver documento Urb1715-2011
ver documento Adm0164-2012
ver documento Saude0411-2012
ver documento Fin2362-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0052-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 14/07/2011 | | CCJ | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 25/10/2011 | | URB | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | ADM | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 12/03/2012 | | SAUDE | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 12/04/2012 | | FIN | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | FIN | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 06/09/2016 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2016 | Encaminhado em 30/09/2016 | | SGP22 | Recebido em 04/10/2016 | Encaminhado em 04/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/10/2016 | Encaminhado em 06/10/2016 | | SGP12 | Recebido em 06/10/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/11/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 507/2012 de 04/12/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsidios ao pl - dispoe sobre a proibiçao do consu mo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qq outr o produto fumigeno, derivado ou nao tabaco, em praças, parqu es e demais locais ao ar livre destinada a pratica esportiva
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/02/2013 atraves do(a) OF ATL 28/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações oferecidas pelos órgãos competentes a respeito do projeto de lei nº 52/2011, atraves do Documento Recebido nro. 47/2013
Oficio CMSP 2179/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/09/2016 atraves do(a) OF ATL 210/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, oficio de veto total ao pl 52/11 de autoria do ver. ricardo teixeira, que objetiva proibir o uso de cigarros e correlato s fumígenos em praças, parques de demais locais públicos ou privados, ao ar livre, abertos à frequencia coletiva, atraves do Documento Recebido nro. 757/2016
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